Modelo de contrato afetivo de coabitação, que pode ser usado e adaptado para namorados que moram juntos mas não pretendem evoluir para união estável ou casamento 👓✍️ 👫
CONTRATANTES:
________ , ________ , ________ , ________ , portadora da carteira de identidade RG nº ________ , expedida pela ________ , inscrita no CPF sob nº ________ , e,
________ , ________ , ________ , portador da carteira de identidade RG nº ________ , expedida pela ________ , inscrita no CPF sob nº ________ , ambos maiores, residentes e domiciliados na Rua ________ , nº ________ , apartamento ________ , na cidade de ________
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Decidem as partes, pessoas juridicamente capazes para o ato, identificados documentalmente e reconhecidos como os próprios na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO AFETIVO DE COABITAÇÃO o que fazem, mediante cláusulas e condições, o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo pelo qual as partes se comprometem no âmbito íntimo e social, sem firmar qualquer tipo de vínculo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira, e sem qualquer intenção de constituir família ou união estável.
1.2 Caso esta intenção venha a se modificar no futuro, deverá ser objeto de novo contrato, com anuência formal e expressa de ambas as partes.
1.3 No caso de conversão automática para união estável, por enquadramento legal ou não, deverá ser regida pela separação total de bens.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1 O presente pacto passa a ter vigência a partir da data de início do relacionamento, ________ , permanecendo vigente enquanto não dissolvida a relação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA COABITAÇÃO
3.1 As partes passam a coabitar na mesma residência com a finalidade de redução de custos e divisão de despesas inerentes à moradia e alimentação, sem qualquer finalidade de constituir família ou firmar união estável.
3.2 Os contratantes estabelecem que a vida em comum será regulada pelo Princípio da Completa Igualdade, cabendo a cada uma das partes atender suas próprias despesas e contribuir nas despesas em comum na proporção de suas respectivas posses e rendimentos.
CLÁUSULA QUARTA - DA DISSOLUÇÃO DO RELACIONAMENTO
4.1 Eventual dissolução do contrato independe de notificação prévia, ocorrendo a sua imediata extinção com o término do relacionamento, devendo ser observado ainda:
4.1.1 Eventuais pertences em posse da parte contrária deverão ser devolvidos através de um representante neutro.
4.1.2 No caso do uso conjunto de plataformas por assinatura assumidas unicamente por um dos contratantes, a rescisão do contrato implica na imediata remoção do acesso à outra parte.
4.1.3 A guarda de animais de estimação adquiridos durante a vigência do contrato deverá ser decidida de comum acordo no momento de sua rescisão, sendo resguardada a visita pela outra parte.
4.1.4 Qualquer bem presenteado à outra parte não poderá ter sua devolução exigida, pelo princípio da boa fé.
CLÁUSULA QUINTA - DOS FILHOS ORIUNDOS DO RELACIONAMENTO
5.1 Gravidez superveniente ensejará na inviabilidade do presente contrato no que tange à assistência material e afetiva com cada filho advindo da relação, situação que passará a ser norteada nos termos do Código Civil Brasileiro vigente.
CLÁUSULA SEXTA - DA INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA
6.1 Pelo presente as partes declaram ser plenamente independentes economicamente, não necessitando de qualquer assistência por qualquer das partes para subsistência própria. Portanto, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material pela contraparte, a título de alimentos ou não, em caso de extinção da presente relação ou do presente contrato, por quaisquer de suas formas.
6.1.1 Considerando a independência financeira citada anteriormente, ficam os contratantes cientes que qualquer rateio de eventual despesa não configura dependência recíproca. Ou seja, eventuais contas familiares de streamings como Spotify e Netflix, não configuram assistência recíproca.
6.2 Considerando o caráter exclusivamente afetivo, prevalece entre as partes total e inquestionável separação total dos bens que cada um possui ou vier a possuir no decorrer do relacionamento.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA AUSÊNCIA DE DIREITO À SUCESSÃO
7.1 Fica pactuado que as partes não farão parte dos direitos sucessórios um do outro, abrindo mão de qualquer tipo de herança, meação ou demais direitos inerentes à sucessão.
CLÁUSULA OITAVA - DA PLENA EFICÁCIA PERANTE A TERCEIROS
8.1 Os CONTRATANTES declaram ainda que têm plena ciência e integral conhecimento de todos os termos, eficácia e amplitude da presente escritura pública, deliberando que qualquer alteração, modificação ou acréscimo somente poderá produzir efeitos através de outra escritura pública, a qual ambos deverão obrigatória e pessoalmente comparecer, ficando sem valor qualquer outro escrito, documento ou declaração individual que disponha de forma diversa, com data anterior ou mesmo posterior a esta escritura.
CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES GERAIS
9.1 Quaisquer aditamentos e alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito e registrados pela mesma forma que firmado o presente contrato.
9.2 Finalmente, as partes declaram que foram devidamente alertadas sobre as consequências da responsabilidade civil e penal da lavratura deste ato, por todos os documentos de identificação apresentados e por todas as declarações prestadas.
E, assim justos e contratados firmam a presente escritura, a qual lhes sendo lida e por acharem-na em tudo conforme, aceitam, ratificam e assinam.
(Cidade),________ de ________ de __________
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ASSINATURA CONTRATANTE 1
_____________________________ASSINATURA CONTRATANTE 2
____________________________ASSINATURA TESTEMUNHA 1
____________________________ASSINATURA TESTEMUNHA 2
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